O INESC – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (INESC) é uma associação privada sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública, que atua como uma “holding” de um grupo de instituições de I&DT, por si participadas, dedicadas à educação, investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação e consultoria nas respetivas áreas de atividade.

O INESC está empenhado em proteger a privacidade e os dados pessoais dos titulares dos dados, no cumprimento integral da legislação de proteção de dados em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

Com efeito, considerando a importância da transparência dos processos de tratamento de dados dos seus Colaboradores, Parceiros e demais partes interessadas, o INESC delineou uma Política de Privacidade de Dados Pessoais que abrange a forma como são recolhidas, utilizadas, divulgadas, transferidas e armazenadas as informações de caráter pessoal, impondo-se, neste contexto, dar a conhecer as regras gerais de tratamento de dados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação em vigor.

Dados Pessoais e Tratamento

“Dados pessoais” – Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (art.4º do RGPD).

No âmbito da sua atividade, o INESC trata dados pessoais resultantes da sua relação com os seguintes grupos de titulares: colaboradores (contratados, bolseiros, investigadores, estagiários e prestadores de serviços); formandos e formadores; interlocutores de clientes e fornecedores; interlocutores e participantes de parceiros em projetos de investigação; visitantes do site institucional; e, outras partes interessadas.

A recolha e tratamento dos dados pessoais é feita mediante a celebração de documentos contratuais, tendo em vista o cumprimento de obrigações legais que decorrem da atividade do INESC, a prossecução dos seus interesses legítimos ou, ainda, mediante consentimento livre e expresso dos titulares dos dados, sempre que aplicável.

Consoante as diferentes finalidades, são tratadas pelo INESC as seguintes categorias de dados: dados de identificação geral (o nome, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, morada, número de identificação fiscal, número de identificação da segurança social, número de cartão de cidadão ou bilhete de identidade e validade, endereço IP), dados de identificação bancária (número de identificação bancária/IBAN) e dados de enquadramento profissional (dados curriculares constantes dos curricula vitae disponibilizados ex. no contexto do recrutamento ou de candidaturas ao prémio “Vencer o Adamastor”).

São tratados, adicionalmente, pelo INESC – enquanto entidade formadora ou enquanto entidade parceira de instituições públicas e privadas – dados pessoais dos formandos e dos formadores no âmbito da execução dos programas de formação.

Sempre que tal seja exequível, os dados pessoais gerados pela atividade de investigação científica e desenvolvimento tecnológico serão alvo de tratamento anonimizado.

No âmbito da visita ao site institucional do INESC e para efeitos de informação promocional ou de envio de newsletters, são tratados dados gerais de contacto. São, mediante o seu consentimento, utilizadas cookies para melhoria da experiência de utilização do site (pll_lang, que guarda as suas preferências relativamente ao idioma de visualização do site) ou para fins analíticos (cookies estritamente analíticos da Google Analytics).

O tratamento dos dados pessoais é realizado através de processos automáticos e manuais, com as medidas e os controlos tecnológicos e organizacionais adequados e proporcionais à respetiva proteção e preservação. Estas medidas incluem a gestão de autenticação e de acessos aos sistemas e às instalações, a gestão de perfis de utilização dos sistemas, o acesso controlado a informação com caráter restrito, em qualquer suporte, a celebração de compromissos de confidencialidade e de sigilo profissional com os colaboradores e terceiros e a utilização de técnicas mais robustas como a cifragem, quando necessário.

De uma forma geral, os dados pessoais são guardados enquanto perdurar o vínculo com o INESC, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou na prossecução de interesses legítimos.

Os dados pessoais podem ser transferidos, para as mesmas finalidades, para as entidades determinadas pela legislação em vigor ou para terceiros (ex. júris do prémio “Vencer o Adamastor”).

Sempre que a partilha dos dados pessoais seja feita com terceiros fora do Espaço Económico Europeu, para recetores da informação não referenciados como seguros, o INESC compromete-se a cumprir o disposto no RGPD no que for aplicável à transferência de dados em causa.

Será assegurada a resposta aos pedidos de acesso, obtenção e consulta dos dados pessoais, atualização, alteração ou entrega, podendo ser solicitada a eliminação, a restrição e oposição ao tratamento e a cessação do tratamento automático dos dados pessoais para gestão de perfis, no caso de pedidos em conformidade com a legislação em vigor.

Nos casos em que tenha sido dado consentimento, o mesmo poderá ser retirado em qualquer momento, utilizando os contactos abaixo indicados. Os titulares dos dados pessoais podem reclamar sobre o respetivo tratamento, junto da Autoridade Nacional de Controlo.